NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS KAIOWÁ E GUARANI

NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS KAIOWÁ E GUARANI

NOTA DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS KAIOWÁ E GUARANI

Foto: Retomada de Yvyrapygue, Laranjeira Nhanderu. Reprodução Aty Guasu, 2023.

 

As entidades acadêmicas, organizações da sociedade civil e coletivos que atuam na defesa dos direitos humanos e socioambientais, subscritas abaixo, vem à público expressar a presente Nota de Solidariedade aos povos Kaiowá e Guarani, pelos sistemáticos atentados que vêm sofrendo nas últimas décadas, o que se agravou em 2022 com o Massacre de Guapo’y  e com as situações de violência e ameaça à integridade física dos povos que vieram a se repetir em março de 2023, por abordagem truculenta da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

Três lideranças indígenas, conselheiras de importantes organizações dos povos, na defesa coletiva da comunidade em área de retomada foram presas na data de 03 de março. Consideramos que tal prisão é ilegal pois não houve mandado judicial para reintegração de posse e não se levou em consideração o contexto da legítima ocupação de terra reivindicada em fase de identificação para demarcação, sendo competência da justiça federal para intervir e intermediar todos os atos do processo, diante de tais conflitos.

Mboy Jeguá, conselheira da Kuñangue Aty Guasu – Grande Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá; Ava Rendy, conselheiro da Aty Guasu – Grande Assembleia do Povo Kaiowá e Guarani; e Ava Jeguaka, conselheiro da Retomada Aty Jovem (RAJ), foram detidos injustamente pela Polícia Militar e encaminhados para Delegacia de Polícia de Rio Brilhante, na data de 03 de março de 2023, em contexto de violenta abordagem e agressões físicas por parte da Força Policial, incluindo tiros de borracha com vítimas indígenas feridas. As lideranças impediram a prisão de seu pai, ancião rezador Nhanderu que luta com todas suas forças pela Retomada de Yvyrapygue, parte de Laranjeira Nhanderu, tekoha localizado no município de Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul. Mboy Jeguá foi violentamente agredida e jogada no chão durante a abordagem policial.  Após passarem a noite e manhã detidas, foi concedida liberdade provisória para as lideranças na tarde de 04 de março, por decisão judicial (Comarca de Rio Brilhante/ Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul). Contudo, responderão por processo penal, sendo imputados os crimes de esbulho possessório, resistência e desobediência.

Laranjeira Nhanderu foi retomada inicialmente em 2007, passando por despejo em 2009 e distintas violências cometidas pelo Estado brasileiro, policiais, pistoleiros e seguranças privados desde então. Importante recordar que, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) em 2007, o prazo máximo para a publicação dos relatórios de identificação e delimitação de Terras Indígenas no Mato Grosso do Sul foi estabelecido até 2009, fato que contemplava Laranjeira Nhanderu, parte da Terra Indígena Brilhantepeguá. Passados quase 15 anos, a Terra Indígena Brilhantepeguá e Laranjeira Nhanderu, segue em processo de identificação.

A luta histórica pelo território Kaiowá e Guarani é uma reivindicação legítima pelo direito originário à terra indígena, amparada no art. 231 da Constituição Federal, Convenção n. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Brasil pelo decreto Legislativo n. 143 de 20 de junho de 2002, Declaração das Nações Unidas e Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007 e 2016, respectivamente.

Diante da omissão e morosidade do Estado no cumprimento do mandamento constitucional de demarcação das terras indígenas, o conflito fundiário se agrava, somado à ação orquestrada da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul aos interesses do agronegócio.  Tais ações configuram graves violações de direitos humanos e fundamentais dos povos indígenas, como a desastrosa e covarde operação de 24 de junho de 2022 que ficou conhecida como o Massacre de Guapo’y, no município de Amambai, que resultou no assassinato de Vitor Fernandes (42), crianças e idosos gravemente feridos pelas Forças Policiais, e, posteriormente, o assassinato da liderança Vitorino Sanchez (60), executada em setembro de 2022. 

A violência sistemática, os ataques e atentados contra membros de grupo étnico com a intenção de destrui-lo, no todo ou em parte, – como os atos de assassinato de membros do grupo, atentado grave à integridade física e mental, submissão deliberada de membros do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo-, configuram crime de genocídio previsto na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, ratificada pelo Brasil e promulgada pelo Decreto n.30.822, de 06 de maio de 1952.

O Estado brasileiro precisa ser responsabilizado, efetivar garantias de prevenção ao crime de genocídio e não repetição dos atentados anteriores. Repudiamos a criminalização de lideranças indígenas, operações ilegais e prisões arbitrárias em áreas de retomadas, para que massacres como de Guapo’y (2022) e de Caarapó (2016) nunca mais aconteçam!

Conclamamos ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e demais órgãos estatais, para somarem forças em prol da resolução desse grave conflito com as garantias de que seja dado encaminhamento em caráter de urgência aos procedimentos de demarcação de terras indígenas. 

Justiça para os povos Guarani e Kaiowá: demarcação já! 

Atymã Porã. Aguyjevete. 

07 de março de 2023.

  1. OBSERVATÓRIO DE PROTOCOLOS AUTÔNOMOS COMUNITÁRIOS DE CONSULTA E CONSENTIMENTO LIVRE, PRÉVIO E INFORMADO
  2. ACESSO- CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
  3. ADUF DOURADOS – SINDICATO DAS(DOS) PROFESSORAS(ES) DA UFGD
  4. ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
  5. ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO NORDESTE, MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO (APOINME) 
  6. ARTICULAÇÃO NACIONAL DAS MULHERES INDÍGENAS GUERREIRAS DA ANCESTRALIDADE (ANMIGA)
  7. ARTICULAÇÃO PACARI RAIZEIRAS DO CERRADO
  8. ARTICULAÇÃO ROSALINO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO NORTE DE MINAS
  9. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA (ABA)
  10. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARQUITETOS PAISAGISTAs 
  11. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CIGANOS DE CONDADO/PB (ASCOCIC)
  12. ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASULO
  13.  ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA CULTURA (AsMinC)
  14. ASSOCIAÇÃO ESTADUAL CULTURAL DE DIREITOS E DEFESA DOS POVOS CIGANOS
  15. ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD)
  16. ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL CULTURAL DE DIREITOS E DEFESA DOS POVOS CIGANOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE
  17. ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL CULTURAL DE DIREITOS E DEFESA DOS POVOS CIGANOS DE PEDRO LEOPOLDO E MATOZINHOS
  18. ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL CULTURAL DE DIREITOS E DEFESA DOS POVOS CIGANOS DE SANTA BÁRBARA
  19. ASSOCIAÇÃO NACIONAL CULTURAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO BANTU (ACBANTU)
  20.  ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA (ANPUH)
  21. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS (ANPOCS)
  22. CÁTEDRA UNESCO DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
  23. CENTRO CULTURAL DE DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS AFRICANAS E AFRO-BRASILEIRAS – QUINTAL DE PALMARES
  24. CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO, GÊNERO, RAÇA E ETNIA (CEPEGRE/ UEMS)
  25. CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA E EXTENSÃO REDE DE SABERES INDÍGENAS (CEPEX/ UEMS)
  26. CENTRO DE PESQUISA EM ETNOLOGIA INDÍGENA (CPEI/IFCH/ UNICAMP)
  27. ​​CENTRO DE PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO, CULTURA, LINGUAGEM E IDENTIDADE-CELMI DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)
  28. CENTRO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITO SOCIOAMBIENTAL (CEPEDIS)
  29. CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
  30. CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS E DIREITO AMBIENTAL (CDHDA/UEA)
  31. CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS DA AMAZÔNIA (CIDHA/PPGD/ICJ/UFPA)
  32. CLÍNICA DE LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA E INTERESSE PÚBLICO – UNICAP
  33. COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR
  34. COLETIVO PAULO FREIRE DE MATO GROSSO DO SUL
  35. COMISIÓN CHILENA DE DERECHOS HUMANOS
  36. COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOM EVARISTO ARNS (COMISSÃO ARNS) 
  37. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA-REGIONAL AMAPÁ 
  38. COMISSÃO DE IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA (ABI)
  39. COMITÊ BRASILEIRO PARA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO INDUSTRIAL – TICCIH-BRASIL
  40. COMUNIDADE QUILOMBOLA DEZIDÉRIO FELIPE – PICADINHA, DOURADOS-MS. 
  41. COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS- CONAQ/ COORD. MATO GROSSO DO SUL
  42. CONSELHO INTERNACIONAL DE MONUMENTOS E SÍTIOS (ICOMOS)
  43. DABUKURI – GRUPO DE PESQUISA PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO NA AMAZÔNIA – UFAM
  44. DIVERSO – COLETIVO DE PESQUISAÇÕES SOBRE RESISTÊNCIAS SOCIAIS – UFGD/CNPQ 
  45. EKOA: NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITO SOCIOAMBIENTAL
  46. FACULDADE DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (FADIR/ UFGD)
  47. FRENTE EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS DO ESTADO DO PARÁ 
  48. FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DE MATO GROSSO DO SUL
  49. FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL (FAOR)
  50. FÓRUM JUSTIÇA
  51. FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL (FMCJS)
  52. FÓRUM NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE ARQUIVOLOGIA DO BRASIL (FNARQ)
  53. FUNDAÇÃO PARA O DEVIDO PROCESSO 
  54. GRUPO DE ESTUDO DE ETNOLOGIA E HISTÓRIA INDÍGENA
  55. ​​GRUPO DE ESTUDOS EM ANTROPOLOGIA: MODOS DE EXISTÊNCIAS E SUAS VARIAÇÕES – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS)
  56. GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOAMBIENTAIS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO (GEPSA/UFOP)
  57. GRUPO DE ESTUDOS TEKO JOJA E JUSDIVERSIDADE – UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD)
  58. GRUPO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DE GEOGRAFIA, EDUCAÇÃO DO CAMPO E QUESTÃO AGRÁRIA (GEOEDUQA)
  59. GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS ÉTNICAS (GEPE/UFCE)
  60. GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS ESTADO, POLÍTICA E GESTÃO DA EDUCAÇÃO (GEPGE/ UFGD)
  61. GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE HISTÓRIA INDÍGENA E DO INDIGENISMO/ UFGD
  62. GRUPO DE PESQUISA E ESTUDOS GEOGRAFIA E POVOS INDÍGENAS “GEOPOVOS NANDEREKO” DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD) 
  63. GRUPO DE PESQUISA “LUTA PELA TERRA” (FADIR/ UFGD) 
  64. GRUPO DE TRABALHO CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS (UEFS, UFRB E IFBA)
  65. GRUPO PRERROGATIVAS
  66. HOMA – CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS
  67. IMAGEM DA VIDA
  68. INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL (IAB)
  69. INSTITUTO DE PESQUISA, DIREITOS E MOVIMENTOS SOCIAIS (IPDMS)  
  70. INSTITUTO MADEIRA VIVO (IMV)
  71. INSTITUTO PRESERVAR
  72. JURISTAS PELA DEMOCRACIA MS
  73. LABORATÓRIO DE ANTROPOLOGIA (LA/ PPGANT/NEEF/UFGD)
  74. LABORATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS DA UFRJ (LADIH-UFRJ) 
  75. LABORATÓRIO DE PESQUISA E EXTENSÃO COM POVOS TRADICIONAIS, AMERÍNDIOS E AFRO-AMERICANOS (LAPPA/CERES-IFCH-UNICAMP)
  76. MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES – MATO GROSSO DO SUL 
  77. MESTRADO EM SUSTENTABILIDADE JUNTO A POVOS E TERRITÓRIOS TRADICIONAIS (MESPT/ UNB)
  78. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST
  79. NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR (NAJUP) NEGRO COSME
  80. NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (NEAB- UFGD)
  81. NÚCLEO DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES EM SOCIEDADES AMAZÔNICAS, CULTURA E AMBIENTE (SACACA/UFOPA)
  82. OBSERVATÓRIO AMAZÔNICO DE DIREITOS HUMANOS/ UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
  83. OBSERVATÓRIO DE DIREITOS INDÍGENAS  (ODI/UFCE)
  84. OBSERVATÓRIO DA JUSTIÇA AGRÁRIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG)
  85. OCARETÉ
  86. PROGRAMA DE EXTENSÃO ACESSO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO  (ASIDH/ UFPE)
  87. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AGRÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (PPGDA/ UFG) 
  88. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA (PPGANT/ UFGD)
  89. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO E TERRITORIALIDADE (UFGD)
  90. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FRONTEIRAS E DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (PPGFDH/ UFGD)
  91. REDE DATALUTA: REDE BRASILEIRA DE PESQUISA DAS LUTAS POR ESPAÇOS E TERRITÓRIOS
  92. REDE DE APOIO E INCENTIVO SOCIOAMBIENTAL (RAIS) 
  93. REDE DE COMUNIDADES AFRICANA ORGANIZADAS DA DIÁSPORA AFRICANA PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO – REDE KÔDYA
  94. REDE DE COMUNIDADES TRADICIONAIS PANTANEIRAS
  95. REDE DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA (RCA)
  96. REDE DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO BRASIL (REDE PCTS)
  97. REDE NACIONAL DE ADVOGADOS E ADVOGADAS POPULARES (RENAP)
  98. REDE SUL-AMERICANA PARA AS MIGRAÇÕES AMBIENTAIS (RESAMA)
  99. REOCUPA – RESISTÊNCIA CULTURAL UPAON AÇU
  100. SOCIEDADE BRASILEIRA DE ETNOBIOLOGIA E ETNOECOLOGIA (SBEE)
  101. SOCIEDADE BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA (SBS)
  102. TERRITÓRIO QUILOMBOLA DO ABACATAL

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