Povos de Tradição Religiosa de Matriz Africana lançam Protocolo de Consulta em MG

Na terça-feira, dia 20 de outubro, Minas Gerais protagoniza um momento inédito e histórico para as comunidades tradicionais, em especial os Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (o PCTRAMA, como costumam chamar); que lançam o primeiro Protocolo de Consulta Prévia de tradição religiosa de matriz africana no Brasil. O evento acontece de maneira virtual, às 18h30, no canal da AEDAS no YouTube (Aedas – Projeto Paraopeba), e para além de divulgar o Protocolo, as comunidades visam evidenciar os danos espirituais, psicológicos e materiais sofridos após o rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019.

O objetivo do Protocolo de Consulta é informar para a AEDAS (Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social), assessoria técnica independente que atua no desastre da Vale em Brumadinho e região do Médio Paraopeba (São Joaquim de Bicas, Juatuba, Igarapé, Mário Campos e Betim), como atender as especificidades dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana, atingidas principalmente pela contaminação do Rio Paraopeba após o desastre.

Baseados em leis nacionais e internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT/1989); o Decreto Nacional 6040, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (2007); a Lei Estadual Nº 21.147, que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais e a própria Constituição Brasileira; pelo menos cinco grupos étnicos de tradição religiosa ancestral de matriz africana acompanham as reuniões do Grupo de Trabalho da Aedas sobre Consulta Prévia e Protocolos de Consulta.

São os grupos de Angola, Angola-Muxikongo, Ketu, Jeje, Umbanda, e Reinado; localizados nas cidades de Juatuba, Mateus Leme, Betim, Mário Campos e São Joaquim de Bicas. Uma Comissão com doze representações, de seis casas tradicionais diferentes, participou do Grupo de Trabalho junto à Aedas, e formulou o Protocolo de Consulta.

A Consulta Prévia é uma obrigação do Estado e demais organizações de perguntar aos Povos e Comunidades Tradicionais sua posição a respeito de projetos que impactam suas vidas e seus territórios. Já o Protocolo de Consulta nada mais é do que a formalização da forma como as Comunidades querem ser consultadas.

Essa Consulta deve ser Livre, Informada e de Boa-Fé; pois ela precisa cumprir os seguintes quesitos: a comunidade deve decidir por livre e espontânea vontade que aceitará a consulta sem pressão externa de governos, empresas, ou qualquer outra instituição; ela deve ser realizada antes do projeto iniciar, por isso chamada de Consulta Prévia; a instituição deve apresentar sua proposta em linguagem acessível para as comunidades, por isso Informada; e a instituição não deve esconder informações, precisa ser honesta sobre os impactos e os perigos do projeto dentro das comunidades, por isso, deve ser de Boa-Fé.

O documento possui 13 pontos que discorrem sobre como os povos querem ser consultados pela Aedas a cada atividade que a assessoria técnica realizará junto a estas comunidades. Um deles é a exigência de que os Povos e Comunidades de Tradição Religiosa de Matriz Africana localizados no município de Mateus Leme, que já compõem a Comissão de Atingidos e Atingidas de Povos, Comunidades Tradicionais e de Religião de Matriz Africana, sejam igualmente assessorados pela Aedas, considerando a vinculação espaço temporal, cultural e territorial pré-existente.

Tateto Arabomim, do Terreiro Bakise Bantu Kasanje, do candomblé de nação Angola em Mateus Leme, também participa do Grupo de Trabalho, e é um dos mais velhos representantes dos povos de tradição religiosa de matriz africana no Médio Paraopeba. A cidade de Mateus Leme não é assessorada tecnicamente por não estar no critério territorial de 1 km do Rio Paraopeba acordado em fevereiro de 2019, mas de acordo com o Protocolo, é também impactada. O documento sugere ainda que o Reinado, manifestado na região, também seja contemplado por esse Protocolo de Consulta.

O Protocolo aborda que os povos e comunidades precisam da Reparação Integral, pois as divindades do PCTRAMA são os e as ancestrais e as manifestações da natureza. O rio, para esses é um ser vivo, já que para tudo se utiliza água, sendo, assim, sagrada. E, como o documento afirma, o rio foi morto pela Vale.

“O desastre imensurável do rio Paraopeba, não só para nós povo de religião tradicional de Matriz africana, mas para todos os povos que dependiam direta e indiretamente dele, foi um crime ambiental que nos prejudicou e ainda prejudica em todos os sentidos; não podemos retirar nem um recurso do Rio para nossas obrigações, nem da biodiversidade que o rodeia. Temos que fazer com que respeite a natureza e que nos respeite. Precisamos de visibilidade, sermos ouvidos e ressarcidos pelos danos que sofremos e precisamos urgentemente que recuperem nossa vida, o Rio é nossa vida, sem ele não somos os mesmos e nunca seremos.”

Nengua Dandalumuenu

“Então isso é o que nós mais pedimos, é o nosso maior apelo, para que haja de fato uma reparação. Para que possa ver a recuperação, a revitalização dessas minas, dessas nascentes desses mananciais que abastece as nossas comunidades, porque elas são de extrema importância para a nossa vida. Que nós sabemos muito bem que se água adoece, o rio adoece e morre, morre os animais, morre os vegetais, morre as plantas, toda a vegetação do entorno sofre, se a vegetação sofre, todos os animais, todos os seres vivos que ali estão também vão, sofrem, adoecem e morrem e se os animais sofrem e morrem com isso, com os seres humanos não é diferente.”

Tateto Arabomim

Na ocasião do lançamento, além de representantes da Comissão que formularam o Protocolo, serão convidados representantes da Aedas, do Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública (MG), representante da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais da ALMG, representantes da UFMG e de organizações da sociedade civil.

 

Notícia originalmente publicada em: <https://www.aedasmg.org/post/povos-de-tradi%C3%A7%C3%A3o-religiosa-de-matriz-africana-lan%C3%A7am-protocolo-de-consulta-em-mg>

Data: 14 de outubro de 2020.