Protocolo de consulta – Autonomia Guaraní Charagua Iyambae

O protocolo que regulamenta a Autonomia Guaraní Charagua Iyambae tem como base territorial a província Cordillera, no sul do departamento de Santa Cruz, localizada na área geográfica do Chaco, Oriente da Bolívia. A Bolívia é signatária da Convenção 169 da OIT, que estabelece o dever de consulta a todas as medidas que afetem os povos indígenas bolivianos. O Conselho de Administração da OIT, em sua 274ª sessão em março de 1999, em razão de reclamação apresentada pela Central Obrera Boliviana – COB e os povos indígenas da Bolívia, recomendou ao governo boliviano, que aplique plenamente o artigo 15 da Convenção 169 e que considere estabelecer consultas em cada caso concreto, em especial com aquelas que afetem a extensões de terras indígenas, bem como estudos de impacto ambiental, cultural, social e espiritual das comunidades camponesas.

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