Seminário debate direito de comunidade participar nas decisões sobre obras no litoral

Você sabia que, desde 1989, existe um tratado internacional que protege os direitos dos povos indígenas, tribais e comunidades tradicionais?

Chamado de Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o documento busca superar a discriminação e assegurar a participação de indígenas e comunidades tradicionais em decisões que impactam suas vidas.

Este tratado será base da discussão no Seminário online e gratuito marcado para o dia 3 de agosto (terça-feira) sobre a luta dos pescadores artesanais, caiçaras e indígenas do litoral do Paraná para garantir o respeito ao seu protocolo de consulta livre, prévia e informada diante dos projetos e obras realizados pelo Porto de Paranaguá (processo de derrocagem de parte da pedra de Palangana). Esses projetos têm influência direta e indireta na vida das comunidades tradicionais do litoral.

A participação no evento concederá certificado para os presentes durante a transmissão, quando será exibido o link para realização do cadastro.

Participe!

Saiba mais: https://bit.ly/2TzxM58