Protocolo Autônomo de Consulta e Consentimento da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Caboclo (2022)

Este Protocolo Autônomo de Consulta e Consentimento conforme Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT foi elaborado por nós, moradoras e moradores da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Caboclo, Juazeiro-BA, para que possamos colocar em prática um direito fundamental que temos: o de sermos consultados e expressarmos o nosso consentimento sobre questões que possam afetar nossas famílias, nosso território e nosso modo de vida.

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