Protocolo Comunitário Autônomo do Território Quilombola do Rio Tauerá-Açu, Município de Abaetetuba, Estado do Pará, Amazônia Brasileira (2024)
Decidimos construir este Protocolo Comunitário-Autônomo de Consulta e Consentimento Prévio, Livre, Informado, Adequado de Boa-Fé, de Veto e Autodeterminação baseado na Convenção n°
169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos informes, manifestações, relatórios e decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), bem como no “Bloco Normativo Internacional de Proteção aos Direitos à Autodeterminação”, porque sempre fomos invisibilizados, tutelados e nossos saberes, costumes e conhecimentos tradicionais nunca foram reconhecidos;