Protocolo de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado do Povo Indígena Karaxuwanassu
Este Protocolo é resultado de um processo de diálogo entre as famílias e lideranças do Povo Karaxuwanassu, promovido para garantir nossa autodeterminação e a defesa de nossos direitos coletivos, territoriais e digitais. A construção deste documento foi liderada pela Associação Indígena em Contexto Urbano Karaxuwanassu (ASSICUKA) e contou com a participação do nosso Conselho de Liderança, da Cacica e do Pajé.
Ele é um exercício de nossa autonomia, fundamentado em nossos direitos originários e, ao mesmo tempo, respaldado pela legislação, incluindo o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 10.088/2019.