Aprovado pelo Senado, PL do Marco Temporal ameaça direitos fundamentais dos povos indígenas

Aprovado na CRA do Senado, PL enfrenta resistência por restringir demarcações de terras ancestrais

A aprovação do Projeto de Lei 2903, conhecido como PL do Marco Temporal, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, levanta sérias preocupações entre defensores dos direitos dos povos indígenas e organizações de direitos humanos. A medida, que agora passa para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem sido alvo de debates intensos devido às suas implicações para os povos originários do Brasil.

Enquanto a votação na CRA resultou em 13 votos a favor e 3 contra o projeto, muitos críticos argumentam que o marco temporal representa uma ameaça aos direitos fundamentais dos povos indígenas. Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e outras lideranças indígenas, destacaram suas preocupações durante uma audiência pública que antecedeu a votação. Eles enfatizaram que a proposta está sendo conduzida com pressa, o que não permite discussões aprofundadas sobre seu impacto nas comunidades indígenas.

O projeto, anteriormente identificado como PL 490/2007, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, após um processo de tramitação que se estendeu por mais de uma década. No entanto, os críticos afirmam que a proposta, ao estabelecer critérios temporais para a demarcação de terras indígenas, pode resultar em retrocessos significativos nos direitos dos povos originários.

A APIB, em uma nota técnica, identificou oito pontos no PL do Marco Temporal que são considerados prejudiciais aos povos indígenas. Entre esses pontos, está a transferência da responsabilidade de demarcação de terras do poder executivo para o legislativo, uma medida que poderia comprometer a imparcialidade do processo. Além disso, a proposta permite a construção de infraestruturas em territórios indígenas sem a consulta prévia das comunidades afetadas, o que ameaça suas formas de vida e a preservação de seus territórios.

Outro ponto de preocupação é a possibilidade de questionar processos demarcatórios já estabelecidos, o que pode abrir espaço para a grilagem de terras e a despossessão de comunidades indígenas. A flexibilização do usufruto exclusivo dos territórios demarcados também é um ponto central de debate, já que isso poderia comprometer a integridade cultural e a subsistência dessas comunidades.

Vale ressaltar que o marco temporal é central em uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que afeta a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño e os povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A decisão do STF terá implicações amplas, definindo os parâmetros para futuras demarcações de terras indígenas no Brasil. O Observatório de Protocolos seguirá acompanhando e contribuindo com a luta em defesa dos povos indígenas e pelo veto do PL: Marco Temporal Não!

Diante dessas questões complexas e controversas, a aprovação do Projeto de Lei do Marco Temporal na CRA do Senado é um marco importante no debate sobre os direitos dos povos indígenas no país. A sociedade acompanhará de perto as próximas etapas desse processo, que tem ramificações profundas não apenas no âmbito legal, mas também na justiça social e cultural do Brasil.

Redação: Equipe de Comunicadoras do Observatório

Fonte: nota técnica APIB/Agência de notícias do Senado