Jurisprudência – Página: 4 – Observatório de Protocolos Comunitários

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5027134-66.2018.4.04.7200

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003779-88.2021.4.04.0000

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030196-15.2020.4.04.0000/SC

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011540-44.2019.4.04.0000/RS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000903-34.2019.4.04.0000

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004044-33.2012.4.04.7202/SC

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000073-87.2010.4.04.7015

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010879-35.2015.4.04.7201

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044859-42.2015.4.04.0000

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001090-75.2012.4.04.7117

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