Constituição Federal é traduzida oficialmente para a língua indígena Nheengatu/Yëgatu

15 indígenas participaram da tradução do texto da Constituição para a língua Yëgatu/ Nheengatu, assegurando a precisão e a fidelidade dos artigos

Na manhã da última quarta-feira (19), um fato histórico foi celebrado em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, com o lançamento da primeira tradução oficial da Constituição Federal para a língua indígena Nheengatu/ Yëgatu. A iniciativa, conduzida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, busca promover a inclusão e o diálogo intercultural com os povos originários do país. O evento contou com a presença de autoridades, incluindo a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, a ministra do Ministério dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, lideranças indígenas, diretores da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), além de representantes políticos locais.

A cidade de São Gabriel da Cachoeira, reconhecida por abrigar a maior população indígena do Brasil, na região de maior diversidade linguística das Américas, foi escolhida como cenário para a cerimônia histórica. Durante o evento, Rosa Weber destacou a importância do lançamento da Constituição na língua Nheengatu, como uma forma de fomentar a escuta e estimular o debate intercultural com os povos originários.

Em seu discurso, a ministra Rosa Weber enfatizou que a tradução oficial da Constituição para uma das línguas indígenas representa um passo significativo para reconhecer e valorizar as diversas culturas e idiomas presentes no Brasil. A ministra afirmou o compromisso de promover o processo de tradução da Constituição Federal brasileira de 1988 para outros idiomas indígenas, buscando ampliar o acesso dos povos originários aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.
Para tornar possível a tradução, foi essencial o trabalho conjunto de 15 indígenas tradutores bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, que se dedicaram ao projeto. A língua Nheengatu/ Yëgatu foi escolhida, uma vez que é amplamente compreendida e utilizada por diversos povos.
A ministra de Estado Sônia Guajajara também enalteceu a iniciativa e destacou a necessidade de mais ações que fortaleçam o diálogo e a parceria entre as diferentes culturas presentes no Brasil. A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, enalteceu a relevância histórica desse momento e reiterou o compromisso do órgão em apoiar e impulsionar iniciativas que busquem a valorização e o respeito às tradições dos povos indígenas.

Na oportunidade, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) lançou o Protocolo de Consulta dos Povos e Comunidades Indígenas do Rio Negro que congrega 23 povos indígenas e os 05 protocolos regionais de consulta e consentimento prévio livre e informado a partir dos territórios e povos que abrangem as coordenadorias regionais da Foirn. Uma discussão iniciada em 2019, portanto antes da pandemia e que foi concluída na última Assembleia Geral da Foirn, em novembro de 2022. Uma equipe de advogadas pesquisadoras do Observatório de Protocolos integrou a assessoria jurídica, juntamente com o Instituto Socioambiental (ISA) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pôde acompanhar as assembleias regionais e assembleia geral onde houve a aprovação do Protocolo, respeitando a jurisdição indígena da Foirn e formas de organização social e política dos 23 povos.

O Observatório de Protocolos Comunitários reconhece que esse episódio marca um novo capítulo na trajetória do país em relação ao reconhecimento dos direitos linguísticos e culturais dos povos indígenas e comunidades tradicionais. A iniciativa sinaliza um caminho de avanços e aproximação entre os povos originários e o sistema jurídico brasileiro, estimulando um ambiente propício ao diálogo de saberes e à construção de um futuro mais propenso ao respeito à diversidade e livre autodeterminação dos povos.