Reunião Regional sobre o Direito à Autodeterminação dos Povos Indígenas e Tribais (América do Sul)

Terça-feira, 11 de maio – 12h00 Washington DC / Santiago, Chile |11h Colômbia / Peru / Equador | 13h brasilia

O Observatório de Protocolos Comunitários Autônomos, juntamente com APIB, CONAQ e REDE PCTS participou da Reunião regional da CIDH, preparatória para o Informe Regional sobre Livre Determinação dos Povos.  Na reunião participaram especialistas e lideranças de diversos Estados da América do Sul.

Pelo Brasil, estavam: Dinamam Tuxá, como representante da Coordenação Executiva da APIB, Claudia de Pinho, representando a REDE PCTS, Vercilene Dias, advogada da CONAQ e Profa. Dra. Liana Amin Lima da Silva, coordenadora do Observatório de Protocolos Autônomos, contribuíram na Reunião a convite da Comissionada Antonia Urrejola, atual Presidente da CIDH e Relatora Especial para Povos Indígenas (CIDH/ OEA).

A Relatoria sobre os Direitos dos Povos Indígenas (Relatoria) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está preparando um relatório temático sobre o Direito à autodeterminação dos povos indígenas e tribais. O informe buscará analisar as normas internacionais relacionadas a este direito no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).

O Relatório incluirá uma discussão sobre as práticas e experiências desses povos no exercício da autodeterminação em diferentes países das Américas e os obstáculos e desafios para o seu exercício. As diferentes dimensões ou manifestações da livre determinação, entre as quais podemos destacar: o desenvolvimento de sistemas de autonomia, autogoverno indígena e administração da justiça; processos de nomeação e eleição das autoridades dos próprios povos indígenas; os direitos às suas terras, territórios e recursos naturais; e os direitos de consulta e consentimento livre, prévio e informado sobre medidas legislativas e administrativas ou projetos de desenvolvimento ou exploração de recursos natural suscetíveis de afetá-los diretamente.

Da mesma forma, o Relatório formulará recomendações aos Estados a fim de orientar seus esforços no reconhecimento e implementação deste direito. A elaboração do Relatório conta com o apoio do Grupo Escritório Internacional do Trabalho para Assuntos Indígenas (IWGIA).

Agenda completa e informes aqui.