Grupos de trabalho debatem riscos da regulamentação da consulta prévia e monitoram implementação de protocolos comunitários
Encontro do Observatório de Protocolos Comunitários reúne representantes de todas as regiões do Brasil para discutir os direitos das comunidades e povos tradicionais
A terceira edição do Encontro do Observatório de Protocolos Comunitários segue reunindo representantes das cinco regiões do Brasil em uma jornada intensa de discussões e reflexões sobre a regulamentação da consulta prévia e a implementação de protocolos comunitários. O evento, que contou com a presença de povos e comunidades tradicionais, especialistas e ativistas pelos direitos dos povos, trouxe discussões importantes para as comunidades que ainda não possuem instrumentos que garantam seus direitos.
Pela manhã, os participantes participaram de uma roda de conversa sobre as tentativas de regulamentação da consulta prévia. O debate contou com a presença de nomes como Rodrigo Oliveira, do Observatório de Protocolos e MPF/PA; Larissa Vieira, do Coletivo Margarida Alves; Renata Vieira, advogada do Instituto Socioambiental; Girolamo Treccani, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA); Diego Saavedra, especialista do Programa Ecosistemas y Derechos no Peru e Danilo Serejo, pesquisador do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia.
As discussões tiveram ênfase em torno da falta de comprometimento dos governos, mesmo aqueles considerados progressistas, no que diz respeito ao cumprimento dos protocolos. Os povos relataram a constante pressão de atores interessados em empreendimentos territoriais, que, motivados por interesses econômicos, impõem prazos para a realização da consulta, violando o princípio da autodeterminação e prejudicando a tomada de decisões internas das comunidades.
Diego Saavedra, pesquisador, destacou a experiência do Peru, que regulamentou a consulta prévia desde 2009, mas ainda enfrenta desafios na sua efetiva implementação. Comparando com a Colômbia, que não regulamentou a consulta, Diego ressaltou que o número de processos realizados no Peru é substancialmente menor, demonstrando que a lei por si só não garante o respeito pelos processos de consulta. Diego enfatizou que a consulta prévia deve ser vista como uma manifestação de dissenso e como um meio de repensar o uso dos recursos naturais em favor do bem-estar das comunidades.
Em relação ao Brasil, a nível federal, houve na década passada tentativas frustradas de uma regulamentação geral da consulta prévia que restringia os direitos dos povos. Há orientações para a autoaplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesse sentido, houve avanços nos Tribunais Regionais Federais no sentido de reiterar sobre o dever do Estado de respeitar os protocolos comunitários nos processos de consulta.
No período da tarde, foram realizados grupos de trabalho (GTs) com representantes de povos e comunidades presentes no Encontro, cobrindo todas as regiões do Brasil. O espaço foi destinado ao monitoramento dos protocolos existentes, de escuta das violações de direitos enfrentadas pelas comunidades e de orientação para a implementação dos protocolos em comunidades interessadas. Os relatos de violência vivenciados cotidianamente pelas comunidades foram impactantes e serão sistematizados para auxiliar na criação de políticas públicas efetivas para garantir a segurança das comunidades.
O dia encerrou com uma conferência ministrada pelo jornalista angolano Rafael Marques de Morais, reconhecido por seu ativismo em defesa dos direitos humanos, pela denúncia da exploração dos recursos naturais e da violação dos direitos dos povos em Angola. Durante sua fala, representantes das comunidades tiraram dúvidas sobre o direito à consulta, refletiram sobre o racismo ambiental e a necessidade de garantir o respeito pelos direitos das comunidades em todo o mundo.
Rafael é jornalista e ativista angolano, foi recentemente reconhecido com o prêmio Herói Mundial da Liberdade de Imprensa pelo Instituto Internacional da Imprensa (IPI), em virtude de sua incansável luta pela justiça e pelos direitos humanos. O III Encontro do Observatório de Protocolos Comunitários segue até o próximo dia 16 de setembro. Acompanhe nossas redes e continuem por dentro das nossas discussões.
Redação: Equipe de Comunicadoras do Observatório