MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO N° 48893/2024 é entregue em Audiência Pública na ALMG
O Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado (OPCPLI), participou da Audiência Pública “As violações de direitos de Povos e Comunidades Tradicionais nas alterações da Consulta livre, prévia e informada pelo Decreto 48893/2024”, na ALMG, realizada em 13/11/2024.
Pelas mãos do Cacique Danilo Borum-Kren foi entregue para a Deputada Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, a Moção de Repúdio ao Decreto n. 48893 do Governo Zema. A moção foi produzida como resultado dos debates no âmbito da oficina do dia 12/11 e aprovada em plenária na manhã de 13/11 no encerramento do IV Encontro assinada por 56 coletivos, organizações de povos, organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa que participaram do IV Encontro do OPCPLI, em Ouro Preto-MG.
Confira o inteiro teor da Moção abaixo:
MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO N° 48893/2024