Primeiro Dia do III Encontro do Observatório é Marcado por Diálogo, Cultura e Reivindicação dos Direitos dos povos
Foto: Rafaella de Lima – Produtora Cabeça de Vento
Delegacões de povos e pesquisadores se unem a representantes governamentais e instituições de justiça para discutir protocolos comunitários e desafios enfrentados por comunidades de povos tradicionais
O III Encontro do Observatório de Protocolos Comunitários, que acontece de 13 a 16 de setembro de 2023, teve seu primeiro dia marcado por intensos diálogos entre povos tradicionais de diferentes grupos étnicos, representantes do governo e instituições de acesso à justiça. A programação de abertura desta quinta-feira, 14 de setembro de 2023, começou com apresentações dos povos, saudações aos seus ancestrais e intervenções culturais que abordaram as violações dos territórios e reivindicavam os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Em seguida, uma mesa de discussão reuniu representantes do governo e instituições de acesso à justiça. Entre os participantes estavam Claudia Regina Sala de Pinho, Diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Weibe Tapeba, Secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde; Oriel Rodrigues, Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas; Rozembergue Batista, Coordenador-Geral de Políticas para Quilombolas da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros Ciganos do Ministério da Igualdade Racial; e Carlos Henrique Naegeli Gondim, Consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Weibe Tapeba, Secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, apresentou as ações do ministério, destacando o compromisso em buscar suplementação orçamentária para a SESAI a fim de ampliar as ações de saúde indígena. Ele ressaltou a criação de Unidades de Pronto Atendimento nos territórios, com atenção especializada, e a importância de serviços de média complexidade chegarem aos povos indígenas, apontando que o princípio do sistema único de saúde (SUS), como a universalidade e integralidade, ainda não alcança plenamente essas comunidades. Weibe enfatizou a necessidade de realizar consultas prévias e reconheceu o desafio de promover essa prática nas instituições governamentais.
Oriel Rodrigues, Coordenador de Regularização de Territórios Quilombolas do INCRA, abordou os desafios de garantir que o Estado assegure os direitos adquiridos pelas comunidades quilombolas. Oriel enfatizou a necessidade de adotar uma nova perspectiva na abordagem desses territórios e incentivou as comunidades a se organizarem em resistência, relembrando o assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete como uma tentativa brutal de silenciar as lideranças e questionou a demora das entidades responsáveis em responder ao ocorrido.
Claudia Regina Sala de Pinho, Diretora do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, trouxe suas perspectivas durante a discussão, contribuindo com o debate sobre a gestão territorial. Rozembergue Batista, Coordenador de Políticas para Quilombolas, discutiu a política nacional de gestão territorial e a definição de terras quilombolas com base no Decreto 4887 de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dessas terras. Ele ressaltou a importância dos protocolos como instrumentos autônomos das comunidades e destacou a necessidade de estimular a consulta prévia em todos os ministérios.
Carlos Henrique Naegeli Gondim, Consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, trouxe uma reflexão sobre a importância de respeitar o tempo das consultas prévias, que muitas vezes não se alinham com o tempo da política e do capital. Ele abordou questões relacionadas à forma de consulta, assessoria especializada e tradução para promover a compreensão do debate a todos os povos.
Felício Pontes, Procurador Regional da República e representante do Ministério Público Federal no TRF1 em Brasília, enfatizou a importância dos institutos e instrumentos que as comunidades têm acesso e autonomia. Ele contextualizou as violações que as comunidades enfrentam quando seus territórios são invadidos por empreendimentos que ameaçam seus modos de vida e culturas ancestrais, citando exemplos como “Belo Sun” e Belo Monte.
Duciran Van Marsen Farena, do MPF, da 6ª Câmara, e Ronaldo de Almeida Neto, Defensor Público Federal, trouxeram casos práticos relacionados à atuação de suas respectivas instituições e reafirmaram o compromisso de apoiar a construção de protocolos e de estar à disposição dos povos e comunidades.
Maira Moreira, professora e pesquisadora da PUC/RJ e integrante do Observatório de Protocolos, mediou a mesa durante o evento e contribuiu com o debate ao destacar os desafios enfrentados pelos povos no acesso às instituições de acesso à justiça e a necessidade de construir medidas pedagógicas para promover o respeito aos direitos dos povos.
Os representantes das comunidades aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre a construção de protocolos e para reforçar a importância da garantia de que os protocolos já existentes sejam respeitados tanto pelo governo quanto pelo setor privado. Questões como o envenenamento promovido pelo agronegócio foram abordadas durante as discussões.
Panorama Internacional
Além das discussões nacionais, o evento também abordou consulta prévia e protocolos autônomos com um painel que contextualizou os desafios enfrentados pelos povos e comunidades na defesa dos territórios em países como Peru, México e Canadá.
Os pesquisadores Diego Saavedra Celestino, Ybeth Penã Dávila, Elisa Cruz Rueda e Priscila Joca participaram do momento e contribuíram com o debate na busca de soluções que promovam os direitos das comunidades tradicionais. A mesa de encerramento foi mediada pela Dr. Clariça Marques, professora da Universidade de Pernambuco (UPE).
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Redação: Equipe de Comunicadoras do Observatório