Protocolo de Consulta às Comunidades Quilombolas do Paraná (2021)

Em fevereiro de 2021 a FECOQUI em conjunto com o Movimento das Mulheres Quilombolas do Paraná (MMQPR) solicitaram ao Núcleo de Defesa dos Direito de Povos e Comunidades Tradicionais (NUPOVOS/IFPR) à organização de um curso sobre o Protocolo de Consultas com intuito de elaborar ao final esse documento, conforme dispõe a Convenção 169 da OIT em seus artigos 6º e 7 º relativos ao direito à Consulta Livre, Prévia e Informada.

O curso foi ofertado na modalidade virtual e contou com a participação de 21 lideranças de 10 comunidades  quilombolas, que ao longo de 13 encontros virtuais (3 meses) construíram coletivamente o seu Protocolo de Consultas às Comunidades Quilombolas do Paraná. Na sequência desse processo de formação, as comunidades diretamente envolvidas realizaram assembleias em suas comunidades (após vacinação da COVID-19) para revisar, debater e aprovar o Protocolo.

As comunidades quilombolas do Paraná que não puderam participar desse procedimento formativo, permanecem asseguradas em seu direito à consulta, independentemente deste Protocolo, que se manterá aberto à livre adesão das associações quilombolas interessadas em se incluir neste documento.

Baixar: Protocolo de Consulta às Comunidades Quilombolas do Paraná (2021)