Protocolo de Consulta do Território Brejão dos Negros é apresentado às suas comunidades

O documento, que foi construído pela união das comunidades que fazem parte do Território, vai ajudar na luta pela garantia de direitos

Entre os dias 8 e 10 de setembro, a coordenação do Território Brejão dos Negros, localizado no Baixo São Francisco (SE), estiveram nas comunidades que fazem parte do seu território apresentando o “Protocolo de Consulta: prévia, livre, informada e de consentimento” para os seus moradores. O Documento é um instrumento de natureza jurídica previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), elaborado pela própria Comunidade Tradicional que informa sobre como ela deseja ser consultada pelo poder público e empresas diante de atos que possam afetar suas vidas e seu território. A Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo do Brejão dos Negros, denominada Associação Santa Cruz de Brejão dos Negros, representa legalmente o Território, que acolhe as Comunidades Quilombolas autoidentificadas de Resina, Carapitanga, Santa Cruz, Brejão dos Negros e Brejo Grande.

Na sexta (8) estiveram na comunidade Quilombola de Resina. Enéias Rosa, liderança da comunidade, afirma que: “esse Protocolo é um documento não só para comunidade de Resina mas para todo o território”. Jonatas Rosa, morador do local, acredita que o documento é importante porque nele tem leis que os protegem. No sábado (9) pela manhã foi apresentado o Protocolo de Consulta na comunidade de Carapitanga. Hugo César, uma das lideranças da comunidade exclama: “estamos com esse documento, onde o governo tem que cumprir o que está aqui, agora eles têm o dever de nos ouvir”. Já Flávia Santos, moradora da comunidade, diz que: “A nossa luta é diária e constante nunca para, e esse Protocolo nos ajudará para quando o ‘negócio’ tentar invadir o nosso território.”

Durante a tarde estiveram na comunidade quilombola de Brejo Grande; lá tiveram falas de algumas lideranças como a de Magno de Oliveira, Presidente da associação. “O protocolo traz uma grande bagagem para nossa comunidade de cultura, ancestralidade e resistência”, afirma o líder comunitário. Por fim, unindo as comunidades de Brejão dos Negros e Santa Cruz, fizeram a última apresentação do Documento. Em plenária apresentaram o Protocolo e compartilharam as experiências durante a sua construção. Maria Izaltina Silva, líder comunitária, afirma que agora eles têm a obrigação de escutá-los. “A partir deste documento, obrigamos o Estado a nos respeitar, mostramos que existimos e resistimos”, comentou. “O Protocolo é a defesa para nossas comunidades, traz firmeza e proteção ao território”, conclui Oliveira.

Texto por Kemili Rodrigues Santos, juventude quilombola do Território Brejão dos Negros

Informações complementares: Ascom Cáritas NE3