Protocolo de Consulta e Consentimento Rikbaktsa

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Marco Zero do Protocolo de Consulta e Consentimento do povo indígena Rikbaktsa do Mato Grosso

“Nós somos o povo Rikbaktsa. Atualmente, nós habitamos três Terras Indígenas: Erikpatsá, Escondido e Japuíra. Nós temos muitos conhecimentos sobre as florestas e as gentes todas que moram nelas. Os donos das florestas, dos rios, dos animais, confiaram no nosso povo para cuidar deles e, por isso, nós lutamos por eles.
Pelos nossos conhecimentos, os jeitos dos não-índios podem causar danos às florestas e seus donos e habitantes. Como eles nos consideram seus guardiães na relação com os não-índios, nós nos organizamos, por meio de nossas Associações, e decidimos fazer um Protocolo de Consulta e Consentimento.
Nós nos organizamos para pactuar esse Protocolo porque nós sabemos que pela Constituição Federal, pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, OIT; pelas Declarações da Organização das Nações Unidas, ONU e da Organização dos Estados Americanos, OEA, que o Brasil assinou, nós temos direito pleno de ser cidadãos brasileiros, participando as decisões do governo e dos não-índios e sabemos também que temos o direito de participar delas sem deixar nossos jeitos de tomar nossas próprias decisões, que é diferente dos jeitos dos não-índios.
Por isso, com apoio da Pacto das Águas, nossos parceiros, e com apoio do Fundo Socioambiental Casa, nós realizamos muitas oficinas gerais e locais, em cada aldeia, para pactuar as regras e consensos de nosso povo sobre como queremos ser consultados. Porque sabemos que as leis que falamos garantem nosso direito de ser consultados de maneira prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada sobre toda proposta ou projeto (como leis, medidas administrativas, empreendimentos), a fim de saber se essas propostas ou projetos podem afetar nossos jeitos e saberes e as florestas e seus seres.
Nós pactuamos um Marco Zero de nosso Protocolo de Consulta, que são as regras mais essenciais de como tem que acontecer a consulta prévia: elas são a base, o piso, do nosso Protocolo. Ele é, então, o Protocolo, em linhas gerais pois, como pactuar um Protocolo detalhado exige muito tempo, muito debate, sobre muitos detalhes (por exemplo, quantas reuniões têm que acontecer e, se não tiver consenso, como faríamos para decidir alguma coisa no final), nós aproveitamos para já lançar para os não-índios o nosso Marco Zero do Protocolo, que é o conjunto de regras mais gerais. Essas regras têm que ser seguidas pelos não-índios, que têm a obrigação de nos consultar de maneira prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada sobre tudo.
O Marco Zero do Protocolo deve ser respeitado pelos não-índios. As leis obrigam a isso. Para os não-índios seguirem essas regras e respeitarem nossos direitos, a gente sabe que temos que explicar para eles quais são essas regras.
Por isso nós fizemos, com a ajuda de nossos parceiros, esse vídeo para vocês, não-índios, conhecerem nosso Marco Zero do Protocolo de Consulta e poderem saber como fazer a consulta prévia com nosso povo.”