PROTOCOLO DE CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA DA ÁREA DO ACORDO DE PESCA DE CARAUARI (2026)
Este Protocolo de Consulta é um instrumento construído coletivamente pelas comunidades que integram o território do Acordo de Pesca do Baixo Médio Juruá, com o objetivo de estabelecer regras claras para o acesso ao território, ao conhecimento tradicional, aos recursos naturais e às decisões comunitárias.