Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada e de Consentimento do Território Quilombola Subaé (2023)
“Nós, da Comunidade Quilombola Subaé, que passamos por vários conflitos, injustiças e violações de direitos, amparados na Convenção nº 169 da OIT e outras normas jurídicas, construímos o Protocolo de Consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, de consentimento, instrumento que apresenta regras sobre como devemos ser consultados e como tomamos nossas decisões sobre ações que afetam nossa vida e nosso território.
Este Protocolo, além de indicar as regras para consulta, pretende contar um pouco da nossa história, nossos valores, princípios, nossa maneira de viver e festejar. Esse instrumento de natureza jurídica procedimental deve ser respeitado e aplicado no território quilombola Subaé.”