Protocolos de Consulta Prévia: respeito às comunidades tradicionais afetadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho

As comunidades que originam o povo brasileiro, como as de tradição religiosa de matriz africana, pindorâmicos e quilombolas, possuem diversos direitos previstos em lei, que lhes permitem dar continuidade à sobrevivência de seus territórios com suas devidas formas específicas de ser, criar e viver.

Um desses direitos é a Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-Fé; prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em que os países que assinaram esse acordo, sejam instituições governamentais, empresariais ou mesmo de cunho social, são obrigados a consultar previamente povos e comunidades tradicionais antes de qualquer ação ou trabalho que possa afetar suas vidas e territórios. A própria Constituição Brasileira também assegura direitos a esses territórios.

Foi por isso que o trabalho da Aedas, enquanto Assessoria Técnica Independente, se deu de forma especial nas regiões 1 e 2, onde atua. Em Brumadinho, foram as comunidades quilombolas de Sapé, Marinhos, Ribeirão e Rodrigues que receberam a consulta previamente. Na região 2, foram os Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (PCTRAMA) que disseram como queriam que se desse o trabalho.

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Para que essa Consulta seja oficializada entre as partes, é necessário que as comunidades apresentem seu Protocolo de Consulta, contendo os acordos que as comunidades estabeleceram. Isso tudo deve ser feito antes dos trabalhos ou projetos começarem, por isso se chama Consulta Prévia.

E foi exatamente assim que a Aedas começou seus trabalhos nas comunidades tradicionais das duas regiões. Primeiramente, fazendo reuniões ampliadas ainda em 2019, após o rompimento; momento em que era feita a construção coletiva do Plano de Trabalho da assessoria.

Dentre as exigências que as comunidades solicitaram à Aedas, estava priorizar o trabalho presencial nos quilombos por causa da dificuldade de acesso à internet e sinal de telefone nessas regiões. Pediram, também, que os materiais da assessoria pudessem chegar nos territórios em diversos formatos (seja em áudio, vídeo ou texto), e principalmente, exigiram o respeito à história, cultura e ancestralidade quilombola em todos os espaços.

Tem sido dessa forma que a Aedas vem trabalhando, para que os danos causados pelo rompimento da barragem sejam reparados. Para além da reparação dos danos ao lazer, à saúde física e mental, dos problemas socioeconômicos, há uma necessidade urgente de reparação pelas marcas causadas na fé e cultura dos Povos Tradicionais do Paraopeba, sintetizada no simbolismo de sua resistência em defesa da vida e do meio ambiente.

Texto: Carmen Kemoly e Lucas Jerônimo

Notícia originalmente publicada em: <https://www.aedasmg.org/post/protocolos-de-consulta-pr%C3%A9via-respeito-%C3%A0s-comunidades-tradicionais-afetadas-pelo-rompimento>

Data: 24 de novembro de 2020.