”Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada”: Livro Inédito Disponível Gratuitamente em PDF Reforça Proteção aos Direitos Coletivos dos Povos e Comunidades Tradicionais

Pesquisa do Observatório de Protocolos Revela Análise Inédita que Reforça a Proteção dos Direitos Coletivos e Territoriais dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil

Uma obra coletiva que lança luz sobre a proteção dos direitos coletivos e territoriais dos povos e comunidades tradicionais no Brasil acaba de ser disponibilizada gratuitamente em formato PDF. O livro “Tribunais Brasileiros e o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada” surge como resultado de uma demanda apresentada pelo Instituto Socioambiental (ISA) ao Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado, em 2019, mostrando a necessidade de um esforço para a consolidação da jurisprudência nacional no tema de consulta prévia e a importante contribuição do Observatório de Protocolos nesta direção.

A pesquisa idealizada e coordenada por especialistas da área como a Profa Dra Liana Amin Lima da Silva, Profa Dra Isabella Cristina Lunell, Prof. Dr. Joaquim Shiraishi Neto, que cuidaram da coordenação do subprojeto e metodologia do levantamento da coletânea de decisões com nossa equipe de acadêmicos(as) bolsistas durante o período da pandemia, ensejou uma análise inédita que fortalece a proteção dos direitos coletivos e territoriais das comunidades tradicionais no Brasil. O estudo, iniciado em 2020, examina as decisões judiciais relacionadas ao direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado, importantes instrumentos para assegurar os direitos culturais e territoriais dos povos tradicionais.

O Observatório de Protocolos Comunitários desempenhou um papel importante e estratégico ao analisar o caráter vinculante e a juridicidade dos protocolos, que representam o exercício da livre determinação dos povos, oferecendo orientações para a consulta prévia diante da omissão estatal em garantir a efetividade dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais.

Os resultados da pesquisa, organizados em capítulos que analisam a jurisprudência de tribunais específicos, proporcionam uma visão abrangente e detalhada das decisões sobre consulta prévia. O livro abrange desde o Tribunal Regional Federal da 1ª Região até o Supremo Tribunal Federal, destacando análises sobre a efetividade do direito de consulta nos julgamentos, o racismo estrutural nos estados do sul do Brasil, uma analise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em relação aos tímidos avanços em prol da efetivação do direito de consulta prévia no Brasil.

A obra, prefaciada por César Rodríguez-Garavito, oferece uma contribuição para a consolidação da jurisprudência nacional sobre consulta prévia, livre e informada. Apresentando uma análise sistemática e crítica, o livro direciona para um futuro com mais instrumentos de garantia dos direitos humanos, socioambientais e coletivos dos povos tradicionais do Brasil.
A obra coletiva foi coordenada e organizada por: Liana Amin Lima da Silva, Isabella Cristina Lunelli, Biviany Rojas Garzón, Fernando Gallardo Vieira Prioste e Rodrigo Magalhães de Oliveira.

Os autores e autoras convidadas incluem Bruno Walter Caporrino, Ewésh Yawalapiti Waurá, José Heder Benatti, Felício Pontes Júnior, Júlio José Araújo Junior, Maira de Souza Moreira, Andrew Toshio Hayama, Inês Virginia P. Soares, Maria Luiza Grabner, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Isabela da Cruz, Jeferson Pereira, Clarissa Marques, André Carneiro Leão, Renan Sotto Mayor, Silvano Chue Muquissai, Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa, Tiago Cantalice, Juliana de Paula Batista, Luiz Eloy Terena, Luiz Henrique Reggi Pecora, Vercilene Francisco Dias, Daniel Lopes Cerqueira, Biviany Rojas Garzón, Rodrigo Magalhães de Oliveira, e César Rodríguez-Garavito, autor do prefácio.

A arte da capa, intitulada “Bora lutar,” é da autoria de Daiara Tukano. A obra compõe um diptico de duas imagens: Bora Lutar e Bora Pra Roça. Pintadas no museu da República de Brasília para a exposição Brasil Futuro, curadoria de Lilia Schwarcz e Rogério Carvalho em 2023. Acrílica sobre alvenaria 2mx3m.
“Coroamos esta obra não com a coroa de um direito colonialista e excludente, mas relembramos os dizeres de Célia Xacriabá: “antes do Brasil da coroa, existe o Brasil do cocar”. Assim, encontramos na arte de Daiara Tukano, de seu mural na exposição “Brasil Futuro”, a representação ideal para a capa de nossa obra coletiva. A arte retrata uma mulher indígena carregando sua criança, em harmônico equilíbrio com animais e floresta. Com a mão esquerda, ela ergue seu facão e ecoa a mensagem: “Bora lutar”.
No contexto do presente livro, a imagem nos remeteria à deusa Themis, da Justiça? De modo anticolonial e decolonial, provocamos para as reflexões e desconstruções necessárias, da deusa grega à guerreira da ancestralidade, da espada ao facão, aqui a entidade nos remete à justiça socioambiental: ao invés da balança, ela carrega a cestaria dos saberes repleta de bens socioambientais, bens culturais, materiais e imateriais indissociáveis à natureza, na defesa do território em harmonia, como garantia da vida dos diversos seres humanos e não humanos, na garantia do futuro das próximas gerações.”. Trecho de Liana Amin Lima e Biviany Rojas Garzón na apresentação do livro.

Agradecimentos especiais foram feitos à equipe de pesquisadores(as) bolsistas vinculados ao Observatório de Protocolos, estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação da PUCPR, UFGD, e UFMA, pelo empenho no levantamento das decisões. Agradecimentos especiais ao ISA pelo apoio e parceria para a obra coletiva; assim como agradecemos à Ford Foundation, pelas bolsas de pesquisa ao Observatório de Protocolos por meio de convênio com a PUCPR entre os anos de 2020 e 2022 que nos permitiu a concretização da pesquisa.

Para conferir a obra clique aqui.