Fechamento das Comportas da Barragem Norte em Santa Catarina viola território do Povo Xokleng
Grupo Xokleng no Rio Plate, Santa Catarina / Portal Câmara dos Deputados
Governo de Santa Catarina fecha as comportas da Barragem Norte, inunda terras do povo Xokleng, nega direitos fundamentais e deixa legado violento de ameaça ao território indigena
No dia 7 de outubro, o governo de Santa Catarina decidiu fechar as comportas da Barragem Norte de José Boiteux, a maior de contenção de cheias do estado, localizada na Terra Indígena Ibirama La Klãnõ, no norte catarinense. Essa decisão, que ocorreu em meio a fortes chuvas que resultou em dezenas de municípios em situação de emergência no estado.
A construção da barragem teve como intuito prevenir inundações no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. No entanto, a obra, que teve início durante a ditadura militar e permanece incompleta até hoje, resultou na inundação de 95% da área utilizada para cultivo pelos Xokleng, incluindo suas aldeias.
Após o descumprimento de acordos estabelecidos com os Xokleng nas décadas de 1990 e 2000, uma ação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2017, condenou o estado de Santa Catarina, a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a implementar ações compensatórias e de segurança relacionadas à Barragem Norte.
No entanto, o governo de Santa Catarina enfrentou desafios ao tentar fechar as comportas, uma vez que a condição da tubulação era incerta e o fechamento poderia resultar em uma situação fora de controle. O Plano de Contingência para Eventos Hidrológicos e Geológicos na Comunidade Indígena (Barragem Norte) estabeleceu medidas para garantir a segurança dos Xokleng após as intensas chuvas. Mais uma vez, as medidas não foram cumpridas.
Em 7 de outubro, o governo de Santa Catarina buscou um acordo com os indígenas, comprometendo-se a fornecer água potável, alimentos e acesso. No entanto, simultaneamente, representantes do estado buscaram transferir essa responsabilidade para a União por meio do poder judiciário. O juízo determinou que o estado de Santa Catarina deveria combater os danos causados pelas chuvas e pela Barragem, incluindo a desobstrução das estradas, atendimento de saúde, barcos e ônibus, água potável, cestas básicas e a construção de novas casas para as famílias afetadas.
Em vez de cumprir essas determinações, o governo de Santa Catarina optou por usar a força policial contra o povo Xokleng, fato ocorrido no dia 8 de outubro de 2023, resultando em um confronto violento e injustificado que deixou vários indígenas feridos.
Essa operação de fechamento das comportas foi conduzida de maneira irresponsável e criminosa, refletindo a longa história de violência e opressão enfrentada pelos Xokleng. O povo Xokleng carrega cicatrizes dolorosas da colonização e da violência do estado, que continuam até os dias de hoje.
Veja o vídeo a seguir sobre o tema clicando aqui:
Fontes:
1. G1 – Maior barragem de SC é reaberta após verter pela 1ª vez na história](https://g1.globo.com/google/amp/sc/santa-catarina/noticia/2023/10/15/maior-barragem-de-sc-e-reaberta-apos-verter-pela-1a-vez-na-historia.ghtml
2. Brasil de Fato – Como a luta do povo Xokleng chegou ao STF e vai decidir o futuro(https://www.brasildefato.com.br/2020/10/31/como-a-luta-do-povo-xokleng-chegou-ao-stf-e-vai-decidir-o-futuro